Regulação

21.02.2023 Portarias

Nesta página, é possível consultar as principais Portarias de caráter normativo editadas pela CVM.

21.02.2023 Portaria Conjunta CVM

Nesta página, é possível consultar, a partir de maio de 2018, as Portarias Conjuntas envolvendo a CVM e demais instituições.

21.02.2023 Decisões Conjuntas CVM

Documentos oficiais que regulamentam matérias de competência comuns entre a CVM e outros órgãos e/ou entidades dos mercados financeiro e de capitais.

21.02.2023 Notas Explicativas CVM

Documentos explicativos da CVM sobre as razões pelas quais o Colegiado da Autarquia aprovou nova norma e propôs matéria, objeto de sua decisão, ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

21.02.2023 Pareceres de Orientação CVM

Atos expedidos pela CVM para orientar os agentes do mercado e os investidores sobre matéria que cabe à Autarquia regular (nos termos do art. 13 da Lei 6.385/76), além de veicular as manifestações da Comissão a acerca de interpretação das Leis 6.385/76 e 6.404/76 no interesse do mercado de capitais.

21.02.2023 Ofícios Circulares CVM

Orientações da CVM aos regulados (participantes do mercado) sobre determinados normativos a serem cumpridos pelos mesmos. Os ofícios circulares são emitidos pelas áreas técnicas da CVM.

21.02.2023 Deliberações CVM

Atos expedidos pela CVM para consubstanciar decisão do Colegiado em matéria de sua competência. Acesse também a lista das normas emitidas pelo CPC consolidadas em função de alterações/revisões.

21.02.2023 Resoluções CVM

Atos editados pelo Colegiado para regulamentação das matérias previstas na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme disposto no inciso I do art. 8º da Lei nº 6.385, de 1976, assim como no exercício de outras competências normativas.

21.02.2023 Instruções CVM

Atos expedidos pela CVM para regulamentar matérias do mercado de capitais previstas nas Leis 6.385/76 e 6.404/76. Pesquise pelo número/descrição ou verifique nos quadros abaixo os destaques (mais acessadas) e as últimas instruções editadas (mais recentes).